O presidente de Moçambique promulgou e mandou publicar as leis da comunicação social, radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), para tornar o setor "mais profissional, plural e responsável", indica um comunicado divulgado hoje pela Presidência moçambicana.
"Aaprovação e promulgação destes instrumentos legais enquadram-se nos esforços contínuos do Estado moçambicano visando o aperfeiçoamento do quadro jurídico da comunicação social", lê-se no comunicado.
Segundo a Presidência, as novas leis da comunicação social estão em conformidade com os desafios atuais do setor e com os princípios constitucionais da liberdade de expressão, de imprensa e do direito à informação, além do fortalecimento das instituições democráticas.
As leis hoje promulgadas por Daniel Chapo, após 20 anos de discussão no setor, inserem-se ainda nos objetivos da comunicação social enquanto instrumento de informação, educação e formação da opinião pública, acrescenta.
"Com estes atos, o chefe do Estado moçambicano reforça o seu compromisso com a promoção de uma comunicação social cada vez mais profissional, plural, responsável e orientada para a defesa do interesse público, da cidadania, dos direitos humanos e da unidade nacional", conclui a Presidência de Moçambique.
Desde 2006 que diferentes intervenientes da comunicação social tentam avançar com uma revisão da atual Lei de Imprensa em Moçambique, tendo a diretora do Gabinete de Informação (Gabinfo), Emília Moiane, avançado, no ano passado, que, desta vez, as propostas chegariam ao parlamento, depois do executivo ter constituído uma equipa técnica que trabalhou nesta revisão.
Este novo pacote legislativo vai substituir o que está em vigor face às transformações que o país registou desde a aprovação da lei de imprensa, em 1991.
Ao minuto
0 Comentários